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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 021

Um menor propôs ação de execução de título executivo extrajudicial contra um Município. Responda fundamentadamente:


a) É imprescindível a intervenção do Ministério Público na causa?


b) É cabível a e ...

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Justiça Federal
TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Sentença Cível

João, empregado vinculado ao sistema previdenciário comum, aposentou-se em setembro de 1989 (data do requerimento do benefício), aos 68 anos de idade e contando com 39 anos de serviço e de contr ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 006

Transitada em julgado uma sentença de mérito, que reconheceu direitos previdenciários, pode o Juiz iniciar a respectiva Ação de Execução,independentemente de quaisquer formalidades processuais? ...

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